A participação de Portugal como membro de pleno direito na Agência Espacial Europeia (ESA) e o Protocolo de Cooperação entre Portugal e a National Aeronautics Space Administration (NASA) abriram novas oportunidades de desenvolvimento científico e tecnológico - participação em projectos, oportunidades de formação no quadro dessas organizações, colaboração em programas de promoção da educação e cultura científica e tecnológica - que devem ser estimuladas e enquadradas no plano interno de forma a potenciar a participação portuguesa nessas organizações.

A participação de instituições portuguesas - instituições científicas e empresas - nos Programas Opcionais da ESA, em que o financiamento é exclusivamente assegurado pelas contribuições nacionais para esses programas, é sujeita a processos de candidatura, avaliação e financiamento que decorrem directamente na ESA, com parecer dos organismos oficiais portugueses.

Por outro lado, as iniciativas e projectos a submeter no âmbito do Programa Obrigatório da ESA (nomeadamente Programa Científico, Programa de Investigação em tecnologias Básicas - TRP e actividades ligadas ao centro Espacial de Kourou), bem como no âmbito do Protocolo com a NASA, prevêem regras de co-financiamento nacional complementar dos apoios da ESA e/ou da NASA que determinam a adopção de mecanismos próprios de candidatura, avaliação, selecção e financiamento.

Neste contexto, o Ministério da Ciência e da Tecnologia decide alargar os apoios concedidos a estas áreas, nomeadamente através das medidas seguintes:

Medida 1 - A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) abre concurso público para co-financiamento de projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico em Ciências e Tecnologias para o Espaço

DESTINATÁRIOS
Podem candidatar-se instituições de investigação científica e tecnológica e empresas que simultaneamente apresentem candidaturas à ESA no âmbito do Programa Obrigatório ou pretendam desenvolver acções no âmbito do Protocolo de Colaboração com a NASA.

DURAÇÃO
Os projectos a co-financiar devem, preferencialmente, ter a duração máxima de dois anos, embora , devido à natureza das participações nos programas da ESA, possam ser aprovados projectos de maior duração, desde que devidamente justificada.

PERÍODO DO CONCURSO
O concurso encontra-se aberto em permanência, devendo as candidaturas ser apresentadas simultaneamente a este concurso e à ESA ou à NASA.

AVALIAÇÃO
A avaliação cabe a um painel independente, constituído especialmente para este programa, com uma maioria de membros de instituições estrangeiras ou indicados pela ESA. O processo de avaliação e selecção dos projectos de investigação é baseado nos seguintes critérios:

a. mérito científico e originalidade da actividade proposta;
b. mérito científico da equipa de investigação, suas qualificações para executar o projecto e sua configuração no que respeita a oportunidades oferecidas a jovens cientistas;
c. exequibilidade, programa de trabalhos e razoabilidade orçamental.

Serão tidos em conta, entre outros aspectos:

• a relevância e os efeitos estruturantes do projecto para o desenvolvimento das Ciências e Tecnologias para o Espaço;
• os resultados dos projectos realizados anteriormente pelos elementos da equipa de investigação, face ao valor dos financiamentos recebidos;
• a razoabilidade do projecto (disponibilidade da equipa e não sobreposição de objectivos) face a outros projectos em curso;
• a contenção orçamental relativamente à actividade proposta e a outros financiamentos que os elementos da equipa disponham;
• o estímulo à actividade científica de jovens investigadores.

CANDIDATURAS
As candidaturas devem ser apresentadas em formulário electrónico próprio, desenvolvido com o objectivo de facilitar o processo de candidatura, avaliação, divulgação pública e constituição de bases de dados sobre candidaturas. Podem ser enviadas para a FCT em qualquer momento pela Internet.

INFORMAÇÕES
Quaisquer solicitações de informações sobre o concurso devem ser dirigidas a:
Fundação para a Ciência e a Tecnologia

SERVIÇO DE PROGRAMAS E PROJECTOS
Av. D. Carlos I, 126 - 6º
1249-074 Lisboa
Tel: (+351) 21 392 44 19- Fax: (+351) 21 396 40 53
E-mail: projectos@fct.mctes.pt

Medida 2 - Reforço do Programa de Estágios de Formação de Engenheiros na ESA

É reforçado, em articulação com o programa da ESA "Young Graduate Trainee Scheme", o Programa de Estágios de Formação de Engenheiros na ESA, já em curso, para o qual são aceites candidaturas a todo o tempo na:

Agência de Inovação
Av. dos Combatentes, 43A -10ª C/D
1600-042 Lisboa
Tel: (+351) 21 721 09 10 - Fax. (+351) 21 727 17 33

Medida 3 - Actividades Complementares

No âmbito do concurso a abrir pela FCT para Redes Temáticas de Investigação Científica e Tecnológica será estimulada a constituição de redes de instituições de investigação científica e tecnológica, empresas e instituições de ensino no domínio das Ciências e Tecnologias do Espaço.

Decorrerão acções de apoio à promoção da educação e da cultura científica e tecnológica no domínio das Ciências e Tecnologias do Espaço, através da Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, reforçando as iniciativas já em curso neste domínio.

Dotação Financeira

O envelope financeiro a disponibilizar pela FCT ao Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Espaço para o período 2002-2005 é fixado em 3 milhões de Euros, podendo este montante ser revisto em função do desenvolvimento que se verificar neste domínio.