O Ministério da Ciência e da Tecnologia iniciou em 1996 um novo modelo de financiamento plurianual das unidades de investigação, baseado em critérios de responsabilização, avaliação independente e estabilidade:

• O financiamento plurianual foi reforçado, passando a ser composto por duas parcelas:

- um Financiamento de Base (indexado ao número de investigadores doutorados e à avaliação da actividade realizada),

- um Financiamento Programático Especial, relativo a algumas unidades em função de necessidades específicas detectadas pelos avaliadores.

• O montante global do financiamento plurianual foi reforçado, passando de cerca de 1,5 milhões de contos em 1996 para cerca de 4 milhões de contos em 1997 (base + programático). Ficou previsto o reforço automático do financiamento de base em função do acréscimo de doutorados resultante da actualização anual das equipas de investigação. Além disso, haverá aumentos resultantes da aprovação de candidaturas de novas unidades apresentadas a concurso.

• A avaliação das unidades é feita por Painéis de Avaliação essencialmente constituídos por cientistas estrangeiros e, em geral, para além de avaliação documental, incluiu visitas dos avaliadores às unidades ou apresentações das actividades aos Painéis de Avaliação por investigadores das unidades.

• No âmbito do financiamento plurianual das unidades de investigação incluiu-se a possibilidade de recrutamento de doutorados, pela instituição, por um período até 3 anos.

O resultado final da avaliação traduz-se, para cada unidade, num relatório do Painel de Avaliação que contém recomendações sucintas para comunicação à unidade, uma recomendação quanto à atribuição de financiamento programático, e uma classificação da qualidade geral da unidade de investigação que determina o escalão do Financiamento de Base. A classificação da qualidade geral é expressa numa escala de cinco níveis que foram especificados para os avaliadores (em inglês) na forma seguinte:

Para preparação da decisão final é pedido a cada avaliador que, sem prejuízo de outros factores que considere relevantes, inclua na sua análise uma avaliação dos parâmetros seguintes:

A) Avaliação documental

Results - quality and quantity relative to number of doctorates

• Publications in major research journals

• Innovative technological prototypes and patents (if applicable)

• Supervising of post-graduate students and training of younger researchers

• Involvement of young researchers and/or post-docs in the research activity

• Organization of scientific meetings and regular research and advanced training seminars

Relevance of the research activity

• Breadth and depth of ongoing and planned research activity

• Current importance of the research teams

• Multidisciplinarity and relevance for other research areas and/or technology

• Contribution to research activities in other institutions

Internationalization - quality and quantity

• Joint publications with foreign researchers

• Participation in scientific and technological projects with foreign researchers

• Interaction with foreign researchers and/or research units abroad

B) Avaliação da visita/sessão de apresentação

Intrinsic merit of the Unit activities

• Goals, ongoing and planned projects, strategic development in the near future

• Results obtained

• Training of young researchers and students

• Organization of workshops, colloquia, periodic seminars

• Interdisciplinary ventures

• Interactions with other national and international research units, and companies

• Knowledge and technology transfer, outreach activities

Attitudes and work environment

• Adequacy of unit organization and leadership

• Culture of creativity and opportunity/encouragement of younger researchers initiative

Resources for the research activity

• Facilities, Library (journals, books), Equipment, Technical support, Secretarial support, Funding

Para efeitos da organização do trabalho de avaliação definiu-se a escala de classificação seguinte:

2) 'Attainable' levels of excellence refers to an absolute standard in the areas of each Evaluation Panel, and should be independent of the conditions for research within individual units.

As classificações dos parâmetros anteriores destinam-se a preparar a avaliação e recomendações finais, e não devem ser usadas de uma forma automática para obter a classificação final da unidade. Assim, esta classificação traduz o julgamento global do painel, obtido por consideração das opiniões pessoais dos avaliadores, na sequência da ponderação de todas as componentes de avaliação.

 Os resultados da avaliação traduzem-se na atribuição de financiamentos de acordo com os princípios seguintes:

Financiamento de Base

Consideram-se três escalões de "financiamento por doutorado", idênticos para todas as áreas científicas. O escalão mais elevado aplica-se às unidades de classificação de EXCELLENT ou VERY GOOD; o intermédio às de classificação GOOD, e o mais baixo às de classificação FAIR. O "financiamento por doutorado" para o segundo escalão é de 5/6 do valor do primeiro escalão e para o terceiro escalão é de 2/3 do mesmo valor. As unidades com classificação POOR deixam de beneficiar de financiamento plurianual. Em cada escalão, as unidades são financiadas proporcionalmente ao número de doutorados (1).

O valor do Financiamento de Base é revisto anualmente mediante listas actualizadas dos investigadores da unidade à data de 31 de Dezembro do ano anterior.

Financiamento Programático especial

Só é atribuído financiamento programático às unidades que receberam dos Painéis de Avaliação uma forte recomendação nesse sentido (expresso nas fórmulas: "Most Strongly Recommended", "Strongly Recommended").

O montante global máximo de financiamento programático para o triénio em causa é comunicado às unidades. Estas deverão apresentar um orçamento de aplicação e um plano de actividades correspondente. Estes documentos serão considerados para a definição final do financiamento programático a atribuir nos três anos referidos.

As unidades são encorajadas a considerarem a conveniência de aplicação de financiamento programático à contratação de pós-doutorados, por um período até 3 anos.

 Cada Unidade de Investigação e Instituição de Acolhimento subscreve um "Termo de Aceitação" em que se fixam as condições de atribuição do financiamento e que envolve um anexo elaborado pela Unidade que incluirá o planeamento e faseamento da aplicação do financiamento. Deverá também respeitar as condições estipuladas no Regulamento do Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D.

 Todas as unidades são encorajadas a dotarem-se de contabilidade própria auditada externamente, de regras explícitas de designação da direcção científica, de planos e relatórios anuais de actividade e de uma comissão de aconselhamento externa, com participação internacional, e a manterem na Internet uma descrição actualizada da Unidade e da sua actividade científica.

(1) Para os doutorados com uma fracção do tempo inteiro dedicada a investigação na unidade de 15% a 0%, considera-se uma contribuição fraccionária para o cálculo dos doutorados da unidade, proporcional à percentagem referida (e.g., 15% conta como 3/4 de doutorado, 10% como 1/2, 5% como 1/4, 0% como 0). Os elementos da carreira de investigação que estejam vinculados a outras instituições, como Laboratórios de Estado ou Hospitais, não são considerados.